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8 de janeiro de 2015

SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO TÓPICO II – EMANCIPAÇÃO E INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

O Município de São Miguel do Passa Quatro foi criado pela Lei Estadual nº 10.432, de 9 de janeiro de 1988.
O texto legal estabeleceu que o município criado somente seria instalado com a posse do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores eleitos simultaneamente com os dos municípios já existentes.
Assim, havia um lapso de tempo entre a criação do município (09.01.1988) e a posse dos eleitos, que só aconteceria em 1º de janeiro de 1989, após as eleições. Desta forma, o novo município passou a existir no cenário da Federação, mas sem ostentar o status de município, o que viria quando os eleitos tomassem posse de seus mandatos.
Foi um período muito difícil, porque o município existia, mas não existia, isto é, São Miguel do Passa Quatro já estava emancipado, porém administrativamente continuava pertencendo a Silvânia, que já não devotava nenhum interesse pela nova unidade federativa que havia saído de sua tutela. Foi um ano inteiro de euforia, de festa, de preparativos, porém ao mesmo tempo, de orfandade.
A tensão intensificou-se ainda mais em decorrência do recurso interposto contra a criação do município. Um desalento generalizado. O povo foi tomado pela dúvida e pela descrença, já que a lei poderia ser derrubada a qualquer momento e o novo município deixaria de existir prematuramente.
Mesmo assim, em meio a essas incertezas, a campanha para os cargos majoritários e proporcionais estava nas ruas. As eleições aconteceriam no dia 15 de novembro daquele ano de 1888 e ninguém sabia ao certo se realmente haveria as tais eleições e se a criação do município ia vingar.
Assim foi que pouco antes das eleições, precisamente na data de 12 de outubro de 1988, a grande notícia: em sessão daquele dia o Supremo Tribunal Federal confirmou a emancipação, com base na nova Constituição Federal que estabelecia que a criação e os desmembramentos de municípios eram de competência dos Estados.
O Deputado Federal João Natal, autor da proposta de emancipação, teve participação decisiva nesse processo, dando-nos o respaldo necessário.
A partir daí, a população passou a viver um clima de euforia sem igual, porque via o sonho realizar-se. Todos acompanhavam com grande interesse o desenrolar dos fatos e era parte integrante deles. Os mais idosos permaneciam pasmos diante da realidade, mas esperançosos, e os mais reticentes e pessimistas desabrochavam-se em contentamento. As crianças e os jovens eram o retrato da alegria, alheios às dificuldades que viriam em consequência do ato emancipador.
De nossa parte, apesar da satisfação que invadia nossa alma, pelo fato de termos sido eleitos como primeiro prefeito, éramos às vezes alcançado por momentos de preocupação, porque sabíamos que o desafio tinha uma dimensão tal que poderia ser superior à nossa força. Festejávamos com o povo, porém com os pés no chão, cônscio da enorme responsabilidade que pesava sobre nossos ombros.
Com o sucesso das urnas e passada a fase de festas e comemorações, era preciso começar a pensar no mais difícil: a administração municipal. Os nossos projetos administrativos foram concebidos antes mesmo da campanha, porém havia chegado o momento de colocá-los em prática. O desafio era grande, disso estávamos consciente. E partimos para a luta.
A realidade mostrava-nos que devíamos começar do nada. E do nada começamos, sempre com muita fé em Deus e contando com a intercessão valiosa de São Miguel.
O local de funcionamento da Prefeitura e da Câmara foi a nossa primeira preocupação. Demo-nos conta de que para iniciar nossa administração não tínhamos uma caneta para assinar os primeiros atos, nem uma vassoura para varrer, nem tampouco uma cadeira para sentar, e muito menos um local para assentar os órgãos que comporiam a administração municipal.
A primeira iniciativa foi instar com o Secretário Estadual da Educação, em Goiânia, que gentilmente nos cedeu o antigo pavilhão do Colégio local a fim de que pudéssemos fazer as adaptações necessárias, com vistas a instalar os órgãos públicos municipais. Mas como providenciar essas instalações se não havia dinheiro?
A constatação crua e nua era a de que o novo município não tinha receita tributária ainda. Era um município florescente, porém vinculado apenas à própria lei de sua emancipação.
Para a instalação dos Poderes Executivo e Legislativo era preciso promover a adaptação do acanhado prédio e o fizemos através dos serviços de divisórias, separando primeiramente os dois Poderes e, depois, dividindo as salas internas para abrigarem o gabinete do Prefeito, a sala da Secretaria, da Tesouraria e uma sala de espera.
O município não dispunha de recursos nem para ensaiar os seus primeiros passos. Tudo foi comprado a prazo: divisórias, móveis, utensílios em geral e serviços, e tudo mais que se fazia indispensável. Ficamos sem nenhuma receita desde o dia 1º de janeiro de 1989 até 18 de março do mesmo ano, quando chegou o primeiro repasse do FPM.
Era necessário e imperioso escolher a primeira equipe de trabalho que iria dar suporte à instalação do jovem município e executar conosco os projetos já delineados e muitos deles definidos. A cidade não contava com muitos recursos humanos disponíveis, porém preferimos investir nas pessoas do lugar. Para isso usamos os critérios da escolaridade e da aptidão para cada área, princípios esses que nos levaram a aproveitar grande parte dos alunos concluintes de 2º grau que naquele ano terminavam seus estudos na vizinha cidade de Cristianópolis, já que o ensino local não ia além do fundamental.
E foi assim que tudo começou.
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PRIMEIRA LEGISLATURA (1989-1992)
Prefeito: Elson Gonçalves de Oliveira
Vice-prefeito: Márcio Cecílio Ceciliano
Vereadores: Domingos Rodrigues Pereira, Manoel Tobias da Silva, Edson Dias, César Antônio de Oliveira, Gilmar Pereira de Souza, Geraldo José de Carvalho, José Alonso de Carvalho, Valdivino Inácio de Carvalho, Valter Martins de Carvalho; 1º suplente: Sebastião Tavares de Aleluia; 2º suplente: João Batista de Carvalho.

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